Termos e Condições Gerais

1. Âmbito de Aplicacão
   1.1. As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as transações comerciais realizadas pela IGO PURPLE LDA, atuando sob a marca Purplee, tanto em lojas físicas como por meios à distância (como o website oficial).
   1.2. Estas Condições entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025, substituindo versões anteriores, excetuando-se contratos já celebrados ou encomendas em processamento nessa data.
   1.3. Ao estabelecer uma relação comercial com a Purplee, o cliente aceita integralmente os termos aqui estabelecidos, salvo acordo escrito em contrário previamente autorizado.
   1.4. Em caso de contratação através do website, o cliente compromete-se a utilizá-lo de forma lícita, abstendo-se de qualquer atividade que infrinja a legislação, os bons costumes ou direitos de terceiros.
   1.5. A Purplee pode alterar os presentes termos sem aviso prévio, respeitando, no entanto, os contratos já firmados e em curso.
   1.6. Considera-se cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que contrate com a Purplee a aquisição de bens ou serviços. O termo "consumidor" refere-se a uma pessoa singular que adquire bens ou serviços para uso não profissional.
2. Preços
   2.1. Os preços exibidos em catálogos, propostas, no website ou lojas físicas da Purplee estão expressos em euros (EUR) e incluem o IVA legal em vigor.
   2.2. Os valores apresentados são válidos no momento da sua visualização, salvo erro manifesto ou rutura de stock.
   2.3. A Purplee reserva-se o direito de atualizar os preços a qualquer momento, aplicando-se os novos valores às encomendas futuras.
3. Campanhas
   3.1. A Purplee pode modificar ou cancelar campanhas promocionais em vigor sem necessidade de aviso prévio.
4. Especificações dos Produtos
   4.1. As especificações técnicas dos produtos apresentadas em catálogos, fichas técnicas ou online refletem informações válidas à data da sua publicação. Não nos responsabilizamos por eventuais erros evidentes ou desatualizações.
5. Orçamentos e Propostas
   5.1. As propostas comerciais emitidas pela Purplee têm validade de 15 dias, salvo indicação em contrário.
6. Encomendas
   6.1. As encomendas podem ser efetuadas presencialmente ou através do website da Purplee.
   6.2. Para realizar uma encomenda online, é necessário registo prévio no site.
   6.3. A aceitação da encomenda pode ser expressa ou resultante da execução da mesma.
   6.4. O processamento da encomenda está condicionado ao pagamento integral, salvo indicação diferente.
   6.5. Qualquer alteração ou anulação da encomenda por parte do cliente durante o processamento está sujeita a validação por parte da Purplee.
   6.6. Se for a Purplee a propor alterações na encomenda, estas dependem da aceitação expressa do cliente.
7. Transporte e Entrega
   7.1. Os custos de envio dos produtos são da responsabilidade do cliente, exceto quando indicado o contrário.
   7.2. Os prazos de entrega são estimativas e não vinculam a Purplee, salvo acordo expresso.
   7.3. A Purplee não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega alheios à sua responsabilidade.
   7.4. Atrasos não imputáveis à Purplee não conferem direito a compensações ou cancelamentos.
   7.5. O risco transfere-se para o cliente aquando da receção física dos bens por si ou por terceiro indicado.
   7.6. Se o transporte for contratado pelo cliente, o risco transfere-se no momento da entrega ao transportador.
   7.7. Em todos os outros casos, o risco transfere-se com a entrega ao transportador, mesmo que contratado pela Purplee.
   7.8. O cliente deve verificar a integridade dos produtos no momento da entrega e reportar de imediato quaisquer danos visíveis.
   7.9. Danos não detetados no momento da entrega devem ser comunicados por escrito à Purplee no prazo de três dias úteis.
8. Pagamento
   8.1. Os pagamentos podem ser efetuados por numerário, cartão de débito/crédito, MB Way, Klarna, ou outros meios disponíveis no ato da compra.
   8.2. Em casos especiais, a Purplee pode permitir pagamentos faseados a clientes com histórico positivo.
   8.3. O incumprimento do prazo de pagamento implica a resolução imediata do contrato, com consequências legais.
   8.4. A falta de pagamento de uma prestação pode antecipar o vencimento das restantes.
   8.5. Os descontos, promoções ou saldos seguem a legislação em vigor.
   8.6. Métodos de pagamento alternativos como o FLOA BANK estão sujeitos a aprovação da entidade financeira e podem envolver partilha de dados com essa entidade para análise de crédito.
9. Propriedade Intelectual
   9.1. Todo o conteúdo disponível no website e plataformas associadas à Purplee é propriedade exclusiva da IGO PURPLE LDA.
   9.2. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia da Purplee.
10. Garantia Legal
    10.1. Os bens fornecidos a consumidores beneficiam de uma garantia legal de três anos a contar da entrega.
    10.2. Após dois anos, cabe ao consumidor demonstrar que a falta de conformidade existia à data da entrega.
    10.3. A desconformidade deve ser comunicada à Purplee por escrito, preferencialmente através do formulário online.
    10.4. O produto pode ser sujeito a avaliação técnica para verificação da desconformidade.
    10.5. O envio do produto deverá ser acompanhado por fatura e descrição do defeito.
    10.6. Confirmada a desconformidade, será realizada a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
    10.7. O consumidor pode optar diretamente pela substituição ou resolução se a falha ocorrer nos primeiros 30 dias.
    10.8. Os custos de transporte decorrentes da garantia são assumidos pela Purplee.
    10.9. Para empresas, a denúncia de defeitos deve ocorrer em até 30 dias após a sua deteção e no máximo até 6 meses após a entrega.
11. Garantias Adicionais (Voluntárias)
    11.1. A Purplee pode disponibilizar garantias comerciais adicionais mediante contratação.
    11.2. Essas garantias estendem a cobertura legal e aplicam-se exclusivamente a Portugal continental.
    11.3. As condições e exclusões são fornecidas no momento da contratação.
    11.4. Casos de uso indevido, adulterações ou danos externos excluem a cobertura adicional.
12. Direito de Livre Resolução
    12.1. Em compras online, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção.
    12.2. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, com embalagem original.
    12.3. Certos produtos, por questões de higiene ou personalização, estão excluídos do direito de devolução.
    12.4. A devolução deve ser comunicada por escrito através do formulário online.
    12.5. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo acordo em contrário.
    12.6. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
13. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
    13.1. Todas as transações estão sujeitas à legislação portuguesa.
    13.2. Para resolução de litígios de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). Lista disponível em www.consumidor.gov.pt.
    13.3. A Comissão Europeia disponibiliza a plataforma ODR para resolução de litígios online em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
14. Recolha e Levantamento de Produtos
    14.1. O cliente deve levantar o produto no prazo de 15 dias após notificação.
    14.2. Após esse prazo, o produto será remetido para armazém e armazenado por até 90 dias.
    14.3. Decorrido esse prazo sem levantamento, o produto será considerado abandonado nos termos legais.
15. Reutilização e Resíduos de Embalagens
    15.1. A Purplee compromete-se a assegurar o correto encaminhamento de resíduos de embalagens, nos termos da legislação ambiental em vigor.

Data da última atualização: 17 de junho de 2025